A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 37, já conhecida como PEC da
Impunidade, acusada de querer subtrair os poderes de investigação criminal do
Ministério Público e de outras instituições, destinando-os, com exclusividade,
às polícias judiciárias, encontra respaldo em pouquíssimos gestores. A maioria,
temente a ver sua imagem atrelada a algo que remeta a corrupção, condena
veementemente a aprovação da proposta.
Fórum de Interlocução Ministério Público será realizado amanhã
MP lembra independência de instituições e alerta para retrocesso democrático da PEC 37
O forte apoio de muitas instituições e de diversos setores da sociedade civil, fez com que o Ministério Público Federal e os estaduais adotassem várias medidas para demonstrar à população brasileira a nocividade e o perigo que a aprovação da referida proposta representa para o combate à criminalidade e a corrupção.
Um dos mais ávidos opositores da PEC, o senador Pedro Taques (PDT) indagou "a quem interessa calar o Ministério Público?” quando do lançamento da campanha nacional "Brasil contra a impunidade: não à PEC 37/2011” para em seguida rememorar "o Ministério Público investigou, junto com a Polícia Federal, Hildebrando Pascoal, aquele deputado que cerrava pessoas no Acre. Tive a honra de ser indicado para fazer o júri de Hildebrando Pascoal. Fiz o júri deste cidadão porque o MP investigou. Se esta PEC fosse aprovada, o Ministério Público teria praticado um ato ilícito e esse cidadão estaria na rua”.
Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato grosso, deputado estadual José Riva (PSD), preferiu não se manifestar sobre o assunto, e se reservou a dizer apenas que o assunto “não compete ao Legislativo”.
O senador Jayme Campos (DEM), há muito expressa sua indecisão sobre o assunto. “Ainda não tenho opinião formada sobre a proposta”, disse o parlamentar a algumas semanas. Já Blairo Maggi, senador do PR, ponderou que é preciso revisar pontos da PEC. Preferiu ficar no meio termo. Não condenou mas também não se colocou contra a proposta.
Para o prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB), a PEC é um retrocesso. “Sou totalmente contra. Sou a favor da permanência das coisas como estão, e digo mais: o Ministério Público precisa ter mais responsabilidades, ajudar mais na administração”, declarou o gestor nesta terça-feira, durante evento realizado em Cuiabá, onde diversos prefeitos se encontraram para discutir os problemas sociais e econômicos advindos da instalação de usinas em municípios de pequeno e médio porte.
Fórum de Interlocução Ministério Público será realizado amanhã
MP lembra independência de instituições e alerta para retrocesso democrático da PEC 37
O forte apoio de muitas instituições e de diversos setores da sociedade civil, fez com que o Ministério Público Federal e os estaduais adotassem várias medidas para demonstrar à população brasileira a nocividade e o perigo que a aprovação da referida proposta representa para o combate à criminalidade e a corrupção.
Um dos mais ávidos opositores da PEC, o senador Pedro Taques (PDT) indagou "a quem interessa calar o Ministério Público?” quando do lançamento da campanha nacional "Brasil contra a impunidade: não à PEC 37/2011” para em seguida rememorar "o Ministério Público investigou, junto com a Polícia Federal, Hildebrando Pascoal, aquele deputado que cerrava pessoas no Acre. Tive a honra de ser indicado para fazer o júri de Hildebrando Pascoal. Fiz o júri deste cidadão porque o MP investigou. Se esta PEC fosse aprovada, o Ministério Público teria praticado um ato ilícito e esse cidadão estaria na rua”.
Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato grosso, deputado estadual José Riva (PSD), preferiu não se manifestar sobre o assunto, e se reservou a dizer apenas que o assunto “não compete ao Legislativo”.
O senador Jayme Campos (DEM), há muito expressa sua indecisão sobre o assunto. “Ainda não tenho opinião formada sobre a proposta”, disse o parlamentar a algumas semanas. Já Blairo Maggi, senador do PR, ponderou que é preciso revisar pontos da PEC. Preferiu ficar no meio termo. Não condenou mas também não se colocou contra a proposta.
Para o prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB), a PEC é um retrocesso. “Sou totalmente contra. Sou a favor da permanência das coisas como estão, e digo mais: o Ministério Público precisa ter mais responsabilidades, ajudar mais na administração”, declarou o gestor nesta terça-feira, durante evento realizado em Cuiabá, onde diversos prefeitos se encontraram para discutir os problemas sociais e econômicos advindos da instalação de usinas em municípios de pequeno e médio porte.
Da Redação - Rodrigo Maciel Meloni
Postado por http://juridico.olhardireto.com.br
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