| Rafael Bento/Agência Rodrigo Moreira |
| O sistema vai interligar cerca de 30 comarcas do Estado, permitindo a remessa de petições por meio eletrônico |
O presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, assinou, nesta
quinta-feira (4), o projeto de resolução do Protocolo Integrado. O
sistema vai interligar cerca de 30 comarcas do Estado, permitindo a
remessa de petições por meio eletrônico, via Judwin, em processos já
existentes de qualquer uma das localidades integradas. O vice-presidente
do Tribunal, desembargador Fernando Ferreira, o corregedor geral da
Justiça, desembargador Frederico Neves, e o presidente da ordem dos
Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, Pedro Henrique Alves, também
estiveram presentes na reunião para assinatura do documento. O projeto
será votado pela Corte Especial do TJPE.
O novo serviço, de
iniciativa da Presidência do Judiciário estadual e da Diretoria do Foro
do Recife, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação. Segundo o diretor do Foro do Recife, juiz João Alberto
Magalhães de Siqueira, o projeto vai beneficiar tanto o TJPE como a
advocacia. “Tanto o Tribunal como os advogados ganham com agilidade
processual e economia”, explicou.
O serviço será disponibilizado
da seguinte forma: os advogados representantes de partes de processos
no Recife, por exemplo, que estiverem em Caruaru, poderão procurar o
Progeforo ou, nas localidades onde não houver, o distribuidor judicial
local poderá enviar a petição de lá. O documento será digitalizado pelo
distribuidor e enviado, através do sistema criado, para a vara de origem
do processo.
Com exceção da petição inicial, todas as demais e
os anexos, em matéria cível e criminal, poderão ser enviados, desde que
observado o tamanho máximo de 1,5Mb por grupo de documento. Aqueles que,
por força da lei ou determinação judicial, devam ser apresentados em
via original não poderão ser remetidos via Protocolo Eletrônico, salvo
para resguardo de prazo processual, devendo os originais ser enviados a
unidade destinatária no prazo de cinco dias. O advogado receberá uma
guia, comprovando o envio da petição. O servidor da secretaria da vara
de origem do processo receberá e imprimirá o documento para anexar aos
autos.
Hoje, os advogados precisam se deslocar até a comarca onde
possuem processo para anexar uma petição aos autos ou enviar pelos
Correios. O novo procedimento deve reduzir em até 10 dias esse tempo, já
que é online. “Além de agilizar o andamento processual, ainda vamos
facilitar a vida das partes envolvidas na ação”, destacou o presidente
Jovaldo Nunes.
Segundo o presidente da OAB, esse era um pleito
antigo da advocacia e irá ajudar muito no trabalho dos advogados. “Vai
beneficiar a todos, mas, principalmente, aqueles do Interior que
precisam ficar se deslocando entre comarcas para atuar nos processos”,
ressaltou Pedro Henrique.
O Sistema de Protocolo Integrado vai
beneficiar, inicialmente, apenas processos referentes ao 1º Grau e
comarcas onde o link de transmissão de dados suficiente para o envio do
documento. O objetivo é que, até o fim do ano, o serviço seja estendido a
todas as demais comarcas do Estado. Também participaram da reunião o
desembargador Stênio Neiva, o assessor especial da Presidência, juiz
Humberto Inojosa, e outros membros da mesa diretora da OAB-PE.
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Rebeka Maciel | Ascom TJPE
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