O
assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, cometido por
um adolescente de 17 anos na semana passada, trouxe à tona, mais uma
vez, a discussão sobre redução da maioridade penal. A OAB reforçou seu
posicionamento contrário à medida e para o presidente nacional da
entidade, Marcus Vinicius Furtado, a criminalidade envolvendo crianças e
adolescentes requer atenção especial das autoridades e de toda a
sociedade, mas não se deve deixar que a comoção leve a caminhos que não
irão resolver o problema, mas apenas agravá-lo.
Marcus Vinicius afirmou que "Seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões".
Para ele, a criminalidade e a violência entre os jovens precisam ser
enfrentadas a partir de um trabalho social forte e lembrou que a falta
de perspectiva é o que leva muitos adolescentes a buscar o caminho das
drogas e da criminalidade.
Segundo dados
divulgados na imprensa, somente em SP o número de crianças e
adolescentes internados por crimes e contravenções cresceu 67% nos
últimos dez anos, registrando 40 casos por dia que chegam às varas da
Infância e Juventude.
Quem não cumpre
suas funções sociais não pode remeter a culpa pela falta de segurança ao
sistema de maioridade penal, conforme observou Marcus Vinicius. "Aumentar
o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada
irá diminuir a violência. A proposta não resiste a uma análise
aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos
humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança".
Na semana passada, o governador de SP, Geraldo Alckmin, havia proposto modificar o ECA para permitir punições mais rigorosas a menores infratores.
Postado por http://www.migalhas.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário