quarta-feira, 10 de abril de 2013

QUESTIONAMENTO QUANTO A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE



Advogados vinculados à OAB Subseccional Afogados da Ingazeira  estão divididos quanto a alteração do horário do expediente forense, uns são favoráveis a mudança,   outros contrários.

Temos que avaliar  o interesse dos jurisdicionados, igualmente aos dos juízes, promotores, servidores, advogados e defensores públicos, todos integrantes do sistema de justiça.

Não há prevalecimento da opinião de um sobre os demais. Temos que buscar conclusões coletivas, no alcance  da igualdade sob todos os aspectos.

 Fazer justiça é papel do Estado. Ele deve garantir todos os meios para o acesso ao judiciário na constante busca pela paz social. Nesse sentido, o acesso irrestrito ao judiciário como ferramenta democrática para o exercício dos direitos e garantias fundamentais deve ser assegurado.

O início do expediente mais cedo é benéfico à população da zona rural, uma vez que encontram dificuldades de mobilidade, por falta de transportes coletivos nos horários além das 12h. dificultando, assim o seu retorno neste horário da tarde.     

Portanto, devemos considerar que a vida  cotidiana da população dos municípios interioranos  se difere dos grandes centros urbanos.    
Umas das alternativas para solução do impasse seria o funcionamento da distribuição dos fóruns, nos dois experientes. É  a minha opinião, não me opondo a    posicionamentos contrários, acolhendo o que for escolha da maioria ou que haja um consenso no que for melhor para todos.

Comentário do presidente da OAB/Subsecção Afogados da Ingazeira. 

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