EM DEFESA DOS ANIMAIS. UMA CAMPANHA DA OAB/SUBSECCIONAL AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia. Aconselhamos que os casos de flagrante de maus-tratos e/ou que a vida de animais estejam em risco, acione a Polícia pelo 190 e aguarde no local até que a situação esteja regularizada. A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos.

Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados.

Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais

Art. 32º

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Exemplos de Maus-Tratos

- Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;

- Manter preso permanentemente em correntes;

- Manter em locais pequenos e anti-higiênico;

- Não abrigar do sol, da chuva e do frio;

- Deixar sem ventilação ou luz solar;

- Não dar água e comida diariamente;

- Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;

- Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;

- Capturar animais silvestres;

- Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;

- Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..

Contatos:

- IBAMA - Linha Verde: 0800 61 80 80

- Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60

- Corpo de Bombeiro: 193

- Polícia Militar: 190

Disque-Denúncia, 181. Polícia Civil, 197

 Polícia Federal, 194.

- Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

Disque-Denúncia do Ministério Público de Pernambuco 0800.281.9455

Disque-Denúncia passou a atender também pela internet, através do site  www.disquedenunciape.com.br. O anonimato também é garantido online. Arquivos, vídeos e fotos que auxiliem na investigação policial também podem ser anexados.

O Disque-Denúncia atende pelos telefones (81) 3421.9595, no Recife e Região Metropolitana, e (81) 3719.4545, no interior. Além dos crimes mais graves, recebe informações sobre problemas cotidianos das comunidades e as encaminha para os órgãos competentes.

Portanto, o tratamento cruel ao animais, quaisquer que sejam eles, além de demonstrar um alto grau de insensibilidade do ser humano é crime. Apesar de estarmos às portas do século XXI, ainda tratamos com crueldade e sem a menor consideração os nossos maiores colaboradores, que são os animais, mostrando quão somos ingratos. Seja um defensor desta causa.