O
presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e o presidente do Conselho Federal
da OAB, Ophir Cavalcanti, assinaram nesta terça-feira, 29/01, um termo
de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e
Estagiários da OAB. O acordo foi firmado durante a 1ª sessão Ordinária
do Conselho, em Brasília.
A parceria é uma
das etapas para o funcionamento do processo eletrônico no Conselho, já
que o objetivo é partilhar a base de dados quando o sistema for
implementado.
“A finalidade
do convênio é possibilitar ao CNMP dispor de elementos capazes de evitar
que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente,
representar interessados em processos em trâmite perante o CNMP”, afirma o termo de cooperação.
Pelo texto, a OAB
disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos
profissionais, tais como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e
filiação.
O CNMP adequará seu
sistema informatizado de registro e controle processual para receber os
dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los,
independente da motivação.
Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI171667,31047-CNMP+e+OAB+firmam+convenio+para+acesso+ao+cadastro+de+advogados
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