Após
o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou 231 mortos, a
ausência de legislação Federal anti-incêndio e de segurança em casas
noturnas tornou-se assunto recorrente. Existe na Câmara um projeto que
dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e
similares. É o PL 2.020/07, que está pronto para pauta na CCJ.
A proposta, de autoria da deputada Elcione Barbalho, pretende "coibir
os fatos lamentáveis que resultam em danos físicos ou patrimoniais a
terceiros, em locais existentes para o lazer das pessoas".
Conforme o PL, a
autorização para o funcionamento de salões de baile ou festas, boates,
discotecas, danceterias, teatros e casas de espetáculos somente será
concedida quando o estabelecimento dispuser de quadro de vigilantes,
sistema de alarme e de combate a incêndios, sistema contínuo de gravação
de imagens, sistema de saídas de emergência com sinalização visual
adequada, detectores de metais e desfibriladores portáteis para ocasiões
em que compareçam mais de 1.500 pessoas.
Quem desobedecer às
normas ficará sujeito a penalidades que vão de advertência à interdição
do estabelecimento, além de multa, entre R$ 5 mil e R$ 50 mil,
reajustada conforme regulamento. "É preciso fiscalizar e imputar
multas bem expressivas, no sentido de as pessoas tomarem vergonha,
porque estão brincando com a vida", afirma Elcione.
Para
evitar novas tragédias, o presidente da Câmara, Marco Maia, pediu à sua
assessoria um levantamento das leis municipais existentes no Brasil
sobre segurança em casas noturnas. "A intenção é propor uma legislação única para o Brasil, com regras mínimas a serem seguidas por todos os estados e municípios", asseverou.
Fonte:http://www.migalhas.com.br.
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