Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, telefonou nesta segunda-feira (21) para o
presidente da Seccional paulista da OAB, Marcos da Costa, para requerer
que a entidade entre com representação criminal contra o ex-juiz federal
João Carlos da Rocha Mattos. O ex-magistrado, que cumpriu sete anos de
prisão após condenação por formação de quadrilha, crime descoberto pela
Operação Anaconda, e acabou aposentado compulsoriamente da magistratura,
afirmou, em entrevista publicada no último domingo pelo jornal O Estado
de S. Paulo, que está advogado mesmo sem ter permissão. A OAB-SP não
lhe restabeleceu a carteira após as condenações a ele impostas e seu
pedido de reinscrição continua pendente.
A entrevista é, segundo
explica Ophir Cavalcante, evidência inegável do exercício irregular da
profissão. O ex-juiz reconhece publicamente que está advogando por
interpostas pessoas, ou seja, que voltou a cometer novo ilícito penal.
Esse reconhecimento é um escárnio, uma agressão à sociedade, sobretudo
vindo de um juiz que foi condenado e acabou afastado de sua classe pelo
cometimento de crimes, afirmou o presidente nacional da OAB.
O
presidente da OAB paulista informou a Ophir Cavalcante que irá ingressar
com a representação criminal para coibir a prática ilegal da advocacia
por parte do ex-magistrado, bem como dos advogados que estariam
encobrindo a atuação ilegal de Rocha Mattos. A OAB deve atuar no sentido
de coibir esse tipo de postura, que agride a sociedade e, sobretudo,
viola a lei, acrescentou Ophir.
Rocha Mattos foi condenado a três
anos de prisão por formação de quadrilha pelo Órgão Especial do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região e cumpriu sete anos de regime
fechado em diferentes presídios do país, sendo três anos por este crime e
outros quatro por demais ilícitos penais a ele atribuídos. A Operação
Anaconda foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2003, quando
Rocha Mattos era titular da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
fonte: JusBrasil.
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