O Sistema Judwin 2º grau será modificado. A partir desta segunda-feira (21), será alterada a forma de autuação dos processos considerados subprocessos, que recebem, atualmente, uma numeração com barramento. A medida atende a Resolução Nº 334 do TJPE, de 1º de agosto de 2012. Também serão modificados todos os outros sistemas acessórios: sessão de julgamento eletrônica, consulta processual na web do 2º grau, sistemas da Jurisprudência (consulta jurisprudência na web e o JudNotas).
De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Setic), a partir desta implantação, os recursos ou pedidos incidentes vinculados a processos originários ou a recursos já interpostos serão integrados à ação principal. Antes, esses processos recebiam uma numeração específica com barramento.
Segundo o gestor do novo sistema, juiz Carlos Moraes, a iniciativa visa eliminar as distribuições repetidas de processos que aumentavam a taxa de congestionamento da Justiça estadual com relação aos feitos distribuídos. “Estamos seguindo o direcionamento dos tribunais superiores, no sentido de simplificar os procedimentos adotados pelo TJPE. Assim, economizamos tempo e aumentamos a celeridade processual. A medida também facilita a vida dos advogados, que agora farão o acompanhamento do recurso através de um número único”, destacou
Apenas algumas classes processuais continuarão recebendo a numeração com barramento. São elas: oposição, agravo, agravo regimental, argüição de inconstitucionalidade, uniformização de jurisprudência, embargos de declaração, embargos infringentes, exceções de impedimento e de suspeição.
Após a modificação, qualquer problema identificado ou necessidade de orientação de uso do sistema deve ser reportado através da Central de Serviços de TIC, pelo telefone 2123-9500 ou através da intranet do TJPE. Já dúvidas em relação a procedimentos jurídicos, deve-se procurar a Diretoria Cível ou Criminal.
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