O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) vai protocolar um
Mandado de Segurança no Superemo Tribunal Federal questionando o
descumprimento da Lei 10.639/2003, que não conseguiu garantir que o
ensino de história e cultura afro-brasileira faça parte dos currículos
da educação básica e da formação dos professores do Brasil. Na ação, o
Iara pede suspensão da abertura de novos cursos de graduação e
licenciatura destinados a formar profissionais em educação nas
instituições públicas; a suspensão de repasse de recursos financeiros
reservados aos programas de formação para esse tema; e mudanças nos
critérios de avaliação dos cursos. “Houve muita verba pública destinada à
implementação dessa lei, mas, de fato, não se modificou a resistência
ao conhecimento da cultura afro-brasileira e do estudo da história dos
africanos no Brasil”, afirma Humberto Adami, advogado que representa o
instituto.
As informações são do portal iG.
Postado por http://www.conjur.com.br
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