terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

OAB intervém e advogada presa não fica em presídio

A advogada Jackeline Moreira Martins ganhou o direito de ficar presa no 1º Batalhão de Polícia Militar ao invés de ser enviada ao presídio feminino Ana Maria do Coto May, devido intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT). Ela foi presa nesta segunda-feira (4) por suspeita de envolvimento de participação direta ou indireta nos assaltos de dois bancos da cidade de Comodoro, na modalidade do Novo Cangaço, em outubro de 2012.
Gaeco prende advogada e mais 4 em operação contra Novo Cangaço; lista
Segundo o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB/MT, Luiz da Penha Corrêa, a Lei Federal nº 8.906/1994, em seu artigo 7º, inciso V, detalha que é direito do advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Na tarde desta segunda-feira os membros do Tribunal foram até a coordenação do Gaeco e à Corregedoria-Geral da Justiça onde protocolizaram um ofício para exigir o cumprimento da prerrogativa. No Tribunal de Justiça, os advogados foram recebidos pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Gilberto Giraldelli, que contatou o juízo que expediu o mandado de prisão preventiva.

Ainda há um mandado expedido para outra advogada, conforme informações do Gaeco. O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT também solicitou a cópia integral do Inquérito Policial para verificar quais as acusações que pairam sobre as advogadas e, em caso de suspeita de falta ética, remeterá o caso para o Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional. O TDP acompanhará de perto toda a tramitação.
Entendo o caso
Um total de cinco pessoas, entre elas uma advogada que atua em Cuiabá, foram presas preventivamente pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na manhã desta segunda-feira (4), quando foi deflagrada a “Operação Suporte”, por suposto envolvimento ou participação direta em assaltos da modalidade Novo Cangaço nas Agências do Banco do Brasil e Bradesco na cidade de Comodoro, no final de outubro do ano de 2012.

Foram presos a advogada Jackeline Moreira Martins, Basinaldo Moura de Jesus vulgo Baiano, Rayflan Douglas de Oliveira Markoski, Antonio Nilson Ribeiro da Silva e Raimundo Nonato Ribeiro da Silva, conhecidos como irmãos Parazinho.

Os irmãos Parazinho foram notificados da expedição do mandado de prisão na Penitenciária Central do Estado onde já cumprem pena por outros crimes.

Ainda faltam ser cumpridos outros cinco mandados de prisão preventiva. As identidades dos próximos alvos serão preservadas para não prejudicar os trabalhos. Um informação ainda não confirmada é de um outra advogada também teria sido presa.
Fonte:http://juridico.olhardireto.com.br/noticias

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