Brasília (DF) - A quarta-feira (6) foi dia de luta, em Brasília,
pelo fortalecimento das Defensorias Públicas. Mais de 500 defensores
públicos de todo o Brasil buscaram sensibilizar os parlamentares para a
derrubada do veto ao Projeto de Lei Provisório (PLP) nº. 114/2011, que
altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.
A mobilização foi feita durante as atividades do Seminário Nacional Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal,
oportunidade em que vários parlamentares se manifestaram favoráveis à
derrubada do veto. Na ocasião, cinco defensores do Amazonas e, ainda, o
defensor público geral do Estado, Ricardo Trindade, estiveram presentes
no evento.
O número significativo de defensores que estiveram em
Brasília e as manifestações de alguns deputados, inclusive daprópria
base do governo, que tivemos a oportunidade de ouvir, nos enche de
esperança no sentido de que este veto venha a ser derrubado e que a
defensoria venha a alcançar o lugar que ela merece em termos de
autonomia financeira, afirma Trindade.
O deputado federal
Francisco Praciano (PT) manifestou apoio à derrubada do veto e está
otimista pela adesão dos demais parlamentares. A leitura que eu tenho é
de que a Câmara e o Senado estão quase que 100% com a Defensoria. Isso
porque o PLP 114 foi vetado, na minha opinião, por falta de assessoria
ou descuido do executivo. Portanto é fundamental a derrubada desse veto e
o aumento da orçamento para essa prestação de serviço que é essencial,
enfatiza o deputado.
Já o senador Alfredo Nascimento (PR),
destacou que todo o Partido da República ampara a busca por mais
autonomia das Defensorias Públicas. Os defensores podem contar comigo e
com todo o PR para derrubarmos este veto, declara Nascimento.
Congresso Nacional e Câmara dos Deputados
O
presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) prometeu,
nesta quarta-feira (6), para defensores públicos de todo o Brasil, que
vai colocar o veto ao PLP114 na pauta para que seja apreciado. Derrubar
um veto faz parte da democracia do processo legislativo, enfatizou.
Calheiros
ouviu com atenção o relato do presidente da Associação Nacional dos
Defensores Públicos (Anadep), André Castro, sobre o trâmite do projeto,
aprovado por unanimidade nas duas casas e com o apoio de todos os
partidos políticos e bancadas. A Entidade entregou ainda um
abaixo-assinado pela derrubada do veto com 25 mil assinaturas coletadas no último mês.
Ainda
na manhã desta quarta-feira, o grupo de defensores públicos também foi
recebido pelo presidente da Câmara dosDeputados, Henrique Alves, que
disse ser favorável ao movimento. Alves prometeu conversar com a
presidente Dilma Roussef sobre a importância da regulamentação da
autonomia financeira da Defensoria Pública.
Sobre o PLP 114/2011
O
PLP, de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT/CE), tramitou em tempo recordeno Senado Federal e na Câmara dos
Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e
bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de
manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas
técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua
sanção integral. Mesmo sem ter encontrado qualquer objeção durante a
tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no
dia 19de dezembro de 2012.
Fonte:Extraído de:
Defensoria Pública de Amazonas
- 07 de Fevereiro de 2013
Postado por http://dp-am.jusbrasil.com.br/noticia
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